Na Native Legal assessoramos particulares, investidores e empresas através de um acompanhamento contínuo que integra consultoria estratégica, planeamento tributário e representação em litígios fiscais.
Na Native Legal assessoramos particulares, investidores e empresas através de um acompanhamento contínuo que integra consultoria estratégica, planeamento tributário e representação em litígios fiscais.
Representação de jogador profissional de futebol no âmbito da determinação da sua residência fiscal, em contexto de atividade desportiva internacional com ligações a múltiplas jurisdições. O caso envolveu a análise detalhada dos critérios legais de residência fiscal, incluindo a verificação do número de dias de permanência em território nacional, a existência de habitação permanente e a avaliação do centro de interesses pessoais e económicos do atleta.
O Tribunal entendeu que estavam presentes motivos económicos válidos e ausência de artificialidade na estrutura adotada, não se verificando abuso.
O Tribunal deu provimento à oposição à execução fiscal, por não ter sido demonstrado o exercício efetivo de funções de gerência que justificassem a responsabilização subsidiária.
Na Native Legal assessoramos particulares, investidores e empresas através de um acompanhamento contínuo que integra consultoria estratégica, planeamento tributário e representação em litígios fiscais.
Prestamos serviços de consultoria fiscal especializada, apoiando empresas e particulares na gestão e cumprimento das suas obrigações tributárias. Acompanhamos questões relacionadas com IVA, IRC, IRS, IS, IMI, IMT e Segurança Social, assegurando conformidade fiscal, redução de riscos e maior eficiência na organização fiscal e contabilística.
Desenvolvemos estratégias de planeamento fiscal ajustadas às necessidades de cada cliente, com o objetivo de otimizar a carga tributária de forma segura e eficiente. Analisamos oportunidades fiscais e estruturamos soluções que promovem sustentabilidade, organização e crescimento financeiro.
Atuamos em processos judiciais e administrativos relacionados com liquidações de impostos, correções tributárias, inspeções fiscais, execuções fiscais, aplicação de coimas e demais litígios de natureza tributária. A nossa intervenção inclui a análise estratégica do caso, a preparação da defesa e a representação dos clientes junto dos tribunais tributários e demais entidades competentes.
Consultoria, planeamento e contencioso tributário para particulares e empresas.